Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAVIO RIBAS DIAS contra BANCO DAYCOVAL S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, ressalvo a suspensão da exigibilidade dessas verbas em virtude da gratuidade da justiça concedida ao autor, com fulcro no art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.