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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Agravo de Instrumento 0044185-97.2026.8.16.0000

Órgão julgador
18ª Câmara Cível
Julgamento
31/08/2026
Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
0044185-97.2026.8.16.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ENTREGA DO LAUDO PERICIAL E MANIFESTAÇÕES POSTERIORES. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO DO PRONUNCIAMENTO A SER ANALISADO.1. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. EFETIVA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO QUE AINDA NÃO FOI ANALISADA.- Descabida a discussão, neste momento, acerca da pretendida compensação de créditos formulada pelo agravado diante da ausência de decisão quanto ao ponto na origem, considerando-se que o magistrado determinou, apenas, a intimação das partes para manifestações prévias.2. DELIMITAÇÃO DAS EXCLUSÕES DE VALORES DA PERÍCIA. DECISÃO QUE DA MESMA FORMA TÃO SOMENTE CONSIGNOU QUE APENAS AS IMPORTÂNCIAS EFETIVAMENTE COMPROVADAS PELAS PARTES DEVERÃO SER COMPUTADAS. PRONUNCIAMENTO QUE NÃO CONSIDEROU OU DEIXOU DE CONSIDERAR QUAISQUER VALORES INDICADOS EM LAUDO PERICIAL QUE SEQUER FOI HOMOLOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DAS QUESTÕES NESTE MOMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. - As discussões acerca de valores devidos pelo agravado e suas eventuais exclusões não foram objeto de exame pela decisão agravada, que apenas indicou a forma como seria analisado o laudo pericial final, o que impede qualquer análise neste momento sob pena de supressão de instância. Agravo de Instrumento não conhecido.