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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Guarda de Família 1000921-17.2024.8.26.0481

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
1000921-17.2024.8.26.0481

Ementa

Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à corré F.S.V., com fundamento no art. 485, inciso IX, do CPC; b) DETERMINO a expedição de ofícios/consultas aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias, para localização de endereço do corréu C.S.A.; b.1) Restando infrutíferas tais diligências, DEFIRO, desde já, a citação por edital do corréu C.S.A., pelo prazo de 30 dias, na forma da lei, dispensada nova conclusão; b.2) Decorrido o prazo do edital sem contestação, OFICIE-SE à OAB local para nomeação de curador especial ao réu, nos termos do art. 72, II, do CPC; c) DETERMINO a expedição de novo termo de guarda provisória em favor da autora J.F.S.F., com validade indefinida, até ulterior deliberação deste juízo. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000921-17.2024.8.26.0481 - Guarda de Família - Guarda - J.F.S.F. - Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à corré F.S.V., com fundamento no art. 485, inciso IX, do CPC; b) DETERMINO a expedição de ofícios/consultas aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias, para localização de endereço do corréu C.S.A.; b.1) Restando infrutíferas tais diligências, DEFIRO, desde já, a citação por edital do corréu C.S.A., pelo prazo de 30 dias, na forma da lei, dispensada nova conclusão; b.2) Decorrido o prazo do edital sem contestação, OFICIE-SE à OAB local para nomeação de curador especial ao réu, nos termos do art. 72, II, do CPC; c) DETERMINO a expedição de novo termo de guarda provisória em favor da autora J.F.S.F., com validade indefinida, até ulterior deliberação deste juízo. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP)