Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios adicionais nesta fase. A presente extinção não prejudica o levantamento dos valores já autorizado pelos alvarás expedidos. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE FELIZ NATAL | VARA ÚNICA - Autos nº 1000301-85.2025.8.11.0093 - Autor: CARLA OSMILDA JAROSESKI - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos (id. 248704172). 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CARLA OSMILDA JAROSESKI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando ao recebimento de valores decorrentes da concessão do benefício de salário-maternidade. Os cálculos apresentados pela credora foram homologados pela decisão de id. 229282822, após o decurso do prazo sem impugnação pelo executado. Expedidas as requisições de pequeno valor, houve o depósito integral de R$ 8.569,86, sendo R$ 7.790,17 referentes ao crédito principal e R$ 779,69 aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme comprovantes de ids. 246840665 e 246836500. Intimada, a credora reconheceu os depósitos e requereu a expedição dos respectivos alvarás (id. 246872001), sem apontar saldo remanescente. Na sequência, foram expedidos os alvarás de ids. 248505502 e 248507397, que autorizaram o saque e levantamento integral dos valores depositados, mediante transferência para a conta bancária indicada pela parte credora na manifestação de Id. 248022309, inclusive com determinação de encerramento das contas judiciais. Posteriormente, as partes foram intimadas para manifestação (id. 248704172), não havendo impugnação aos valores depositados ou pedido de complementação. Assim, considerando o pagamento integral dos créditos e a autorização de levantamento dos valores, reconheço a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios adicionais nesta fase. A presente extinção não prejudica o levantamento dos valores já autorizado pelos alvarás expedidos. Publique-se. Intimem-se. Feliz Natal/MT, data de assinatura digital. Fernando Akio Maeda Juiz de Direito
