Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0090913-02.2026.8.16.0000
- Órgão julgador
- 13ª Câmara Cível
- Julgamento
- 31/08/2026
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0090913-02.2026.8.16.0000