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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Termo Circunstanciado 0001485-17.2026.8.16.0159

Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
0001485-17.2026.8.16.0159
Inteiro teor

Ementa

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: 45 3327 9484 - Celular: (45) 3327-9484 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001485-17.2026.8.16.0159 Processo: 0001485-17.2026.8.16.0159 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 27/12/2025 Autoridade(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ADRIELLE LACERDA BATTIROLA Autor do Fato(s): NATALHA SOUZA PERON SENTENÇA 1. Em face do cumprimento integral da transação homologada (mov. 33), julgo extinta a punibilidade de NATALHA SOUZA PERON, determinando o arquivamento dos autos e o silêncio quanto ao registro de antecedentes, exceto para fins judiciais. 2. Não existem apreensões cadastradas no feito. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: 45 3327 9484 - Celular: (45) 3327-9484 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001485-17.2026.8.16.0159 Processo: 0001485-17.2026.8.16.0159 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 27/12/2025 Autoridade(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ADRIELLE LACERDA BATTIROLA Autor do Fato(s): NATALHA SOUZA PERON SENTENÇA 1. Em face do cumprimento integral da transação homologada (mov. 33), julgo extinta a punibilidade de NATALHA SOUZA PERON, determinando o arquivamento dos autos e o silêncio quanto ao registro de antecedentes, exceto para fins judiciais. 2. Não existem apreensões cadastradas no feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. São Miguel do Iguaçu/PR, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito