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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Mandado de Segurança Cível 1037869-93.2015.8.26.0053

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
1037869-93.2015.8.26.0053

Ementa

Processo 1037869-93.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Liberação de Veículo Apreendido - Josilaine Silva Eufrazio - Diretor Geral do Detran Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1037869-93.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Liberação de Veículo Apreendido - Josilaine Silva Eufrazio - Diretor Geral do Detran Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP), CLAUDIO CESAR LOPES (OAB 332145/SP), GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP)