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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0005786-76.2024.8.16.0191

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Julgamento
18/08/2026
Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
0005786-76.2024.8.16.0191
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS EM REUNIÃO EMPRESARIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. MERO ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UMA DAS INTERLOCUTORAS. LICITUDE RECONHECIDA (STF TEMA 237). FORÇA PROBATÓRIA INSUFICIENTE, DE FORMA ISOLADA, PARA DEMONSTRAR O CONTEÚDO, O CONTEXTO E A AUTORIA DAS FALAS IMPUTADAS. INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO DA RÉ. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO (ART. 373, I, CPC). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.