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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0059590-68.2025.8.16.0014

Órgão julgador
5ª Turma Recursal
Julgamento
17/08/2026
Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
0059590-68.2025.8.16.0014
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. REALOCAÇÃO DA PASSAGEIRA EM NOVO ITINERÁRIO. TEMA 1.417/STF. INAPLICABILIDADE. FORTUITO INTERNO. CANCELAMENTO DE VOO. REACOMODAÇÃO EM NOVO VOO QUE GEROU 10 HORAS DE ATRASO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ASSISTÊNCIA MATERIAL NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS FIXADOS DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. QUANTUM DE R$ 2.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.