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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1050555-11.2023.8.26.0224

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
1050555-11.2023.8.26.0224

Ementa

Processo 1050555-11.2023.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.P.V.G. - J.G. - Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a falta de interesse recursal, considero a sentença transitada nesta data, também com dispensa de certidão nesse sentido. Publique-se, intime-se e cumpra-se arquivando-se oportunamente depois das formalidades de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1050555-11.2023.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.P.V.G. - J.G. - Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a falta de interesse recursal, considero a sentença transitada nesta data, também com dispensa de certidão nesse sentido. Publique-se, intime-se e cumpra-se arquivando-se oportunamente depois das formalidades de praxe. - ADV: DENISE DE PAULA ANDRADE (OAB 164901/SP), ALEXSSANDER SANTOS MARUM (OAB 129262/SP)