Ementa
Processo 1011074-36.2025.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Guarda - L.R. - T.P.C.S. - As partes chegaram ao acordo de fls. 138/145, com relação ao divórcio, guarda, visitas e pensão a prole comum. A varoa voltará a usar o nome de solteira. No mais, ante a manifestação do Ministério Público (fls. 148) e, em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, DECRETO o divórcio do casal (art. 226, § 6º da Constituição Federal) que se regerá pelas cláusulas e condições ajustadas pelas partes. Consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art, 487, III , "b" do CPC. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 18 º Subdistrito - Ipiranga, Comarca da Capital, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula de nº 111310 01 55 2020 2 00167 122 0049627-06 , a necessária averbação, sendo que a requerida voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Talitha Prandini Caldana de Souza. Diante do caráter consensual da demanda, ausente interesse recursal, vale a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, na data da assinatura digital. Cancelo a audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2026, às 10h00min. Oportunamente, arquivem-se os autos.