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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Paraíba

TJPB, Procedimento do Juizado Especial Cível 0833830-33.2026.8.15.2001

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
0833830-33.2026.8.15.2001
Inteiro teor

Ementa

gistrado(a) civilmente como ELOI CONTINI(344.409.760-34); AUDIÊNCIA UNA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Vistos etc. O(a) promovente, já devidamente qualificado(a), ingressou com a presente ação. Recebida a inicial, foi designada audiência UNA por videoconferência (art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95). A parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência. Deferido prazo para apresentação de justificativa em audiência (ID. 163615806), a parte autora deixou o mesmo escoar in albis. Desta forma, com fundamento nos art. 51, inc. I da Lei 9.099/95, extingo o processo sem resolução do mérito e em consequência determino baixa dos autos. Condeno a parte autora em custas, em conformidade com o ENUNCIADO 28 do FONAJE ("Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas"). A cobrança das custas fica condicionada ao ajuizamento de nova ação. P.R.I. Arquive-se de imediato.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0833830-33.2026.8.15.2001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA(014.598.251-36); FELIPE BRUNO ALVES HENRIQUE(090.838.904-30); Polo passivo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS(05.437.257/0001-29); ELOI CONTINI registrado(a) civilmente como ELOI CONTINI(344.409.760-34); AUDIÊNCIA UNA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Vistos etc. O(a) promovente, já devidamente qualificado(a), ingressou com a presente ação. Recebida a inicial, foi designada audiência UNA por videoconferência (art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95). A parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência. Deferido prazo para apresentação de justificativa em audiência (ID. 163615806), a parte autora deixou o mesmo escoar in albis. Desta forma, com fundamento nos art. 51, inc. I da Lei 9.099/95, extingo o processo sem resolução do mérito e em consequência determino baixa dos autos. Condeno a parte autora em custas, em conformidade com o ENUNCIADO 28 do FONAJE ("Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas"). A cobrança das custas fica condicionada ao ajuizamento de nova ação. P.R.I. Arquive-se de imediato. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito