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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4014934-84.2026.8.26.0000

Julgamento
28/07/2026
Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
4014934-84.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VEÍCULOS OFERTADOS EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COMO GARANTIA DA DÍVIDA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JULGADO QUE APRECIOU DE FORMA SUFICIENTE AS QUESTÕES DEVOLVIDAS AO COLEGIADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO SOB O PRETEXTO DE SANEAMENTO DE VÍCIOS INEXISTENTES. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.