Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 2. A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL TEM APTIDÃO PARA INFLUENCIAR DIRETAMENTE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, POIS DISCUTE A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ORIGEM AO FINANCIAMENTO E A EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES CUJO INADIMPLEMENTO EMBASOU A MORA. CONFIGURADA A PREJUDICIALIDADE EXTERNA, IMPÕE-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 313, V, "A", DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. 3. A SOLUÇÃO TAMBÉM ATENDE À FINALIDADE DO ART. 55, § 3º, DO CPC, AO EVITAR DECISÕES CONFLITANTES ACERCA DA MESMA RELAÇÃO JURÍDICA, CONSIDERANDO QUE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PODERIA COEXISTIR COM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DECLARANDO RESCINDIDOS OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO. 4. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA ENQUADRÁVEL NO ART. 80 DO CPC, DESCABIDA A CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.