Pelo exposto, com esteio no art. 386, VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e ABSOLVO GUILHERME VARLESE DE OLIVEIRA, da imputação do artigo 129, §13 e 147, do Código Penal. Ainda diante da natureza da sentença, deixo de condenar a acusada ao pagamento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se.
improcedente
Processo 1502916-46.2022.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - G.V.O. - Pelo exposto, com esteio no art. 386, VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e ABSOLVO GUILHERME VARLESE DE OLIVEIRA, da imputação do artigo 129, §13 e 147, do Código Penal. Ainda diante da natureza da sentença, deixo de condenar a acusada ao pagamento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: KELLY APARECIDA VIEIRA BATISTA (OAB 454217/SP)
