Ementa
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C PARTILHA DE BENS PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA - CONSTRUÇÃO ERIGIDA EM IMÓVEL DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA CONVIVENTE - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO - DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR APORTE PATRIMONIAL E SUA VINCULAÇÃO À OBRA - IMÓVEL QUE NÃO INTEGROU O PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CPC - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS QUE DEVEM MAJORADOS CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Henrique Alves de Lima Lopes (OAB: 454038/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pedro Jesus Sobrinho Passos (OAB: 145564/SP) - 4º andar