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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0004935-93.2026.8.26.0577

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
0004935-93.2026.8.26.0577

Ementa

Processo 0004935-93.2026.8.26.0577 (processo principal 1029763-10.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fabrizio Silano - Vistos. 1 - Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., neste incidente de Cumprimento de Sentença promovido por Fabrizio Silano contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando oportunamente à DEPRE, mediante a utilização do botão Extinção-RPV nos termos da Portaria nº 10.

Inteiro teor

Processo 0004935-93.2026.8.26.0577 (processo principal 1029763-10.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fabrizio Silano - Vistos. 1 - Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., neste incidente de Cumprimento de Sentença promovido por Fabrizio Silano contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando oportunamente à DEPRE, mediante a utilização do botão Extinção-RPV nos termos da Portaria nº 10.851/2026. P.I. - Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP)