Ementa
Processo 0004935-93.2026.8.26.0577 (processo principal 1029763-10.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fabrizio Silano - Vistos. 1 - Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., neste incidente de Cumprimento de Sentença promovido por Fabrizio Silano contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando oportunamente à DEPRE, mediante a utilização do botão Extinção-RPV nos termos da Portaria nº 10.