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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1002087-93.2026.8.26.0229

Julgamento
05/08/2026
Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
1002087-93.2026.8.26.0229

Ementa

Processo 1002087-93.2026.8.26.0229 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gustavo Henrique Severo Lira - - Barbara Hevelin Severo Pinto - Sendo desnecessárias maiores digressões, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte requerente às fls. 38. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nestes autos da ação de Alvará Judicial - Lei 6858/80 distribuída por Barbara Hevelin Severo Pinto e Gustavo Henrique Severo Lira, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de Certidão de Honorários aos patronos nomeados nos termos do convênio DPE/OAB (se o caso). Não havendo interesse recursal fica a presente sentença transitada em julgado nesta data. Sem custas, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002087-93.2026.8.26.0229 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gustavo Henrique Severo Lira - - Barbara Hevelin Severo Pinto - Sendo desnecessárias maiores digressões, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte requerente às fls. 38. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nestes autos da ação de Alvará Judicial - Lei 6858/80 distribuída por Barbara Hevelin Severo Pinto e Gustavo Henrique Severo Lira, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de Certidão de Honorários aos patronos nomeados nos termos do convênio DPE/OAB (se o caso). Não havendo interesse recursal fica a presente sentença transitada em julgado nesta data. Sem custas, arquivem-se os autos. P.I.C. Hortolândia, 05 de agosto de 2026. - ADV: DANIELA PEREIRA PORTO (OAB 480791/SP), DANIELA PEREIRA PORTO (OAB 480791/SP)