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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4008308-74.2025.8.26.0100

Julgamento
13/07/2026
Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
4008308-74.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INVASÃO DE CONTA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ILÍCITO QUE INCONTROVERSAMENTE FOI COMETIDO POR TERCEIRO. APELANTE QUE COMPROVOU, TODAVIA, DESÍDIA DA RÉ NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. NEGATIVA DE SOLUÇÃO EM RECLAMAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BRECHA QUE PERMITIU AOS FALSÁRIOS ACESSAR O HISTÓRICO DE MENSAGENS DA AUTORA E DIVULGAR GOLPES EM SEU NOME. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA R$ 2.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.