Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002247-14.2024.8.26.0642

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
1002247-14.2024.8.26.0642

Ementa

Processo 1002247-14.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiano Funflas - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Melhor revendo o pedido efetuado (fls. 473/477), verifico que os autos não chegaram a ser arquivados, motivo pelo qual não há óbice à homologação pretendida. Desta forma, reconsidero o despacho de fls. 480 e HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 473/477, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "a" do CPC. Diante dos documentos de fls. 478/479, os quais comprovam a transferência, tem-se por quitada a dívida aqui pleiteada. Proceda a Serventia as anotações de praxe, arquivando-se, oportunamente. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002247-14.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiano Funflas - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Melhor revendo o pedido efetuado (fls. 473/477), verifico que os autos não chegaram a ser arquivados, motivo pelo qual não há óbice à homologação pretendida. Desta forma, reconsidero o despacho de fls. 480 e HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 473/477, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "a" do CPC. Diante dos documentos de fls. 478/479, os quais comprovam a transferência, tem-se por quitada a dívida aqui pleiteada. Proceda a Serventia as anotações de praxe, arquivando-se, oportunamente. Intime-se. - ADV: MARCO LANES (OAB 82852/RS), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), RAFAEL CININI DIAS COSTA (OAB 152278/MG), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP)