Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado CAUÃ COSTA DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, da imputação do crime previsto no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se, o competente alvará de soltura em favor de Cauã Costa da Conceição. Publique-se.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara Criminal Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5959, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] 8007668-14.2026.8.05.0080 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: "...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado CAUÃ COSTA DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, da imputação do crime previsto no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se, o competente alvará de soltura em favor de Cauã Costa da Conceição. Publique-se. Registre-se eletronicamente. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público, a Defensoria e a defesa constituída, bem como o réu. Com o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações, proceda-se à baixa definitiva na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Feira de Santana/BA, data e assinatura digital. ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR - Juiz de Direito" Feira de Santana, 2026-10-19 Evandro Sena da Silva - Diretor de Secretaria
