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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002658-71.2020.8.26.0462

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
0002658-71.2020.8.26.0462

Ementa

Processo 0002658-71.2020.8.26.0462 (processo principal 1002641-18.2020.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jane Amorim de Souza - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Considerando a certificação de quitação do Precatório nº 01 (fl. 51) e a ausência de outros incidentes de precatórios ou RPV (art. 1.291, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0002658-71.2020.8.26.0462 (processo principal 1002641-18.2020.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jane Amorim de Souza - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Considerando a certificação de quitação do Precatório nº 01 (fl. 51) e a ausência de outros incidentes de precatórios ou RPV (art. 1.291, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP)