Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. DIALETICIDADE RECURSAL PRESERVADA PELA IMPUGNAÇÃO DO NÚCLEO DECISÓRIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DA DINÂMICA DO SINISTRO. DÚVIDA NÃO DIRIMIDA. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO NÃO DESINCUMBIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PREJUDICIALIDADE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- A REITERAÇÃO, NO RECURSO, DE ARGUMENTOS JÁ DEDUZIDOS EM PEÇAS ANTERIORES NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, DESDE QUE AS RAZÕES RECURSAIS IMPUGNEM O NÚCLEO DECISÓRIO DA SENTENÇA.
- A PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA PARTE TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO É RELATIVA.
- HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDIQUEM CONDUTA IRREGULAR DO VEÍCULO ATINGIDO, APTA A INFIRMAR A DINÂMICA PRESUMIDA, CABE À PARTE AUTORA O ÔNUS DE AFASTAR TAL HIPÓTESE, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC.
- PERSISTINDO DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE APÓS O EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO, A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.
- MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL, SUBSISTE A PREJUDICIALIDADE DO EXAME DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
- RECURSO DESPROVIDO.