Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido, com base no art. 51, II, da Lei n° 9.099, de 1995.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1026973-80.2026.8.13.0145
- Publicação
- DJEN 11/09/2026
- Número único (CNJ)
- 1026973-80.2026.8.13.0145
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1026973-80.2026.8.13.0145/MG AUTOR : NATALICE APARECIDA VITORINO DE CASTRO ADVOGADO(A) : FERNANDA CARVALHO CAMPOS E MACEDO (OAB MG126544) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido, com base no art. 51, II, da Lei n° 9.099, de 1995.