Isto posto, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, I, CPC. Sem custas e despesas processuais. Aguarde-se o trânsito em julgado. Publique-se e intime-se.
sem_resolucao_merito
Processo 1002829-31.2026.8.26.0161 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.L.S.L. - - F.A.R. - A petição inicial não atende os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, tendo a parte autora sido intimada para emenda-la. Porém, permaneceu silente. Isto posto, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, I, CPC. Sem custas e despesas processuais. Aguarde-se o trânsito em julgado. Publique-se e intime-se. - ADV: ALDINEI LIMAS DA SILVA (OAB 141195/SP), ALDINEI LIMAS DA SILVA (OAB 141195/SP)
