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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003765-72.2026.8.26.0268

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
4003765-72.2026.8.26.0268
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil. Mantida a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação e, portanto, não se angularizou a relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003765-72.2026.8.26.0268/SP AUTOR : LUCILIA FERREIRA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB SP417499) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil. Mantida a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação e, portanto, não se angularizou a relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.