Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. RESTABELECIMENTO DE CONTAS, PÁGINAS EMPRESARIAIS E GERENCIADORES DE ANÚNCIOS NA PLATAFORMA FACEBOOK/INSTAGRAM. IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DE CUMPRIMENTO ESPECÍFICO DA OBRIGAÇÃO RECONHECIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONVERTEU A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, FIXANDO A INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA NO VALOR TOTAL DE R$ 50.000,00 (SENDO R$ 25.000,00 PARA CADA EXEQUENTE). INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS E PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. DESCABIMENTO. EFETIVA COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS NA ORIGEM. DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS QUE DEMONSTROU A EXPRESSIVA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA E OS ALTOS INVESTIMENTOS MENSAIS EM TRÁFEGO PAGO PERDIDOS COM A EXCLUSÃO DO PERFIL. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 402 DO CÓDIGO CIVIL E 373, I, DO CPC. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ATENDENDO À FUNÇÃO REPARATÓRIA SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA À PARTE CREDORA. MONTANTE QUE NÃO É TÃO ELEVADO COMO PRETENDEM OS AGRAVANTES NO RECURSO CONEXO, NEM TÃO IRRISÓRIO COMO PRETENDE O FACEBOOK NESTE FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.