Ementa
6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5014707-02.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA CPF: 195.462.896-04 RÉU: CLARO S/A CPF: 40.432.544/0001-47 SENTENÇA Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme minuta constante do ID 10727538216, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.