Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1018692-13.2026.8.13.0024/MG
AUTOR : SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
ADVOGADO(A) : VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB MG077852)
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Cobrança na qual as partes vêm aos autos informar terem feito acordo, requerendo a homologação deste.
Posto isto, a fim de que sejam produzidos os regulares e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.
Custas nos termos do acordado entre as partes. Na omissão do acordo as custas serão suportadas pela parte ré.
Oficie-se para retirada do nome da parte dos cadastros de inadimplentes em razão deste processo.
Recolham-se eventuais cartas precatórias deprecadas em razão destes autos.
Transitada em julgado, em primeiro ou segundo graus de jurisdição, expeçam-se documentos necessários, alvarás e procedam-se com as demais providências pertinentes.
Publique-se.