Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1054275-59.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 22º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 1054275-59.2026.8.13.0024

Ementa

ualidade ou da veracidade. A utilização dos endereços indicados ensejaria diligências ineficazes e sem utilidade para o regular andamento do feito, em afronta aos princípios da celeridade e da economia processual.

2) O autor foi intamado para fornecer novo endereço do promovido Rodrigo, sob pena de extinção do feito em relação a ele, contudoquedou-se inerte quanto a indicação, limitando-se a requerer a realização de nova pesquisa, a qual ja indeferi.

Desse modo, tenho que o caso é de extinção deste feito em relação ao referido promovido, por ausência do pressuposto de desenvolvimento da ação.

Declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao promovido RODRIGO FERNANDES DA COSTA.

Dê-se o regular prosseguimento do feito em relação a promovida Nicolly.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054275-59.2026.8.13.0024/MG AUTOR : FABRICIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A) : JÉSSICA FALCI NEVES (OAB MG107735) SENTENÇA 1) INDEFIRO a pesquisa via Sisbajud para localização de endereço. Conforme amplamente conhecido, a ferramenta realiza o levantamento de todos os endereços cadastrados para o CPF/CNPJ pesquisado, sem verificação da atualidade ou da veracidade. A utilização dos endereços indicados ensejaria diligências ineficazes e sem utilidade para o regular andamento do feito, em afronta aos princípios da celeridade e da economia processual. 2) O autor foi intamado para fornecer novo endereço do promovido Rodrigo, sob pena de extinção do feito em relação a ele, contudoquedou-se inerte quanto a indicação, limitando-se a requerer a realização de nova pesquisa, a qual ja indeferi. Desse modo, tenho que o caso é de extinção deste feito em relação ao referido promovido, por ausência do pressuposto de desenvolvimento da ação. Declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao promovido RODRIGO FERNANDES DA COSTA. Dê-se o regular prosseguimento do feito em relação a promovida Nicolly.