Ementa
Processo 1104803-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Genoveva Viana Silva - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Fls. 527/531: Homologo a transação celebrada pelas partes, para que produza seus regulares efeitos. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, no valor de R$ 25.755,08 - formulário juntado a fl. 547. Homologo a renúncia ao direito de recurso, manifestada pelas partes, e certifico o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito recursal. Considerando que eventual descumprimento deverá ser manifestado por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.