Ementa
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Clayton Candelario Teixeira em face de Banco Mercantil do Brasil S.A., determinando a substituição das taxas de juros remuneratórios contratados entre as partes pela média de mercado divulgada pelo BACEN para setembro de 2024, quais sejam 94,23% a.a. e 5,69% a.m., e condenando o réu a restituir, de forma simples, os valores pagos a maior pelo autor em decorrência das taxas substituídas e a pagar a ele o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais, tudo corrigido monetariamente, os primeiros desde os descontos realizados e o último desde a presente data, e acrescidos de juros de mora desde a data da citação, observado o disposto nas novas redações dos artigos 389, parágrafo único, e 406 do CC, a partir do início de produção de efeitos da Lei 14.905/24. Considerando que a sucumbência do autor foi mínima, arcará o réu integralmente com as despesas processuais e com os honorários do advogado daquele, fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 82, § 2º, 85, § 2°, e 86, parágrafo único, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide. P.I.C.