Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquive-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000895-67.2026.8.13.0430/MG AUTOR : JN RETIFICA E VENDA DE PECAS DE MOTORES EM GERAL LTDA ADVOGADO(A) : VINÍCIUS DOS REIS MARTINS TEODORO (OAB MG177879) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquive-se.
