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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1000071-37.2026.8.13.0486

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
1000071-37.2026.8.13.0486
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, considerando a relevância da resolução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º, CPC), HOMOLOGO o acordo celebrado nos evs. 14.1 e 15.1, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000071-37.2026.8.13.0486/MG AUTOR : JOAO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : THIAGO APARECIDO BRAGA (OAB MG241545) SENTENÇA Diante do exposto, considerando a relevância da resolução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º, CPC), HOMOLOGO o acordo celebrado nos evs. 14.1 e 15.1, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.