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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8085582-03.2026.8.05.0001

Julgamento
16/10/2026
Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
8085582-03.2026.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

ambém qualificados, aduzindo as razões da inicial. Acostou documentos. Após alguns atos processuais, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 571877850). É o breve relatório. Decido. A desistência é um instituto processual previsto no art. 200, parágrafo único, CPC, e no seu art. 485, VIII, como causa de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso em questão, a desistência da ação foi requerida pelo patrono da parte autora, que foi constituído com poderes específicos para tanto. Desnecessária a aquiescência da parte demandada, vez que sequer havia sido citada. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, VIII, CPC. P. R. I. Custas pelo desistente.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8085582-03.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JHOSEF LUYDI CARILLO CRUZ Advogado(s): KATIANA MAIA MOROCX (OAB:BA54878) REU: BYD AUTO DO BRASIL LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc... Jhosef Luydi Carillo Cruz, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação contra BYD Auto do Brasil Ltda e Parvi Eco Veículos Ltda, também qualificados, aduzindo as razões da inicial. Acostou documentos. Após alguns atos processuais, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 571877850). É o breve relatório. Decido. A desistência é um instituto processual previsto no art. 200, parágrafo único, CPC, e no seu art. 485, VIII, como causa de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso em questão, a desistência da ação foi requerida pelo patrono da parte autora, que foi constituído com poderes específicos para tanto. Desnecessária a aquiescência da parte demandada, vez que sequer havia sido citada. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, VIII, CPC. P. R. I. Custas pelo desistente. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Salvador, 16 de outubro de 2026. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar