Ementa
DIREITO ACIDENTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR OPOSTOS CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOINCONFORMISMO COM O TEOR DO JULGADO. ALEGAÇÃO DE QUE É POSSÍVEL A CONCESSÃO DO AMPARO INFORTUNÍSTICO NA HIPÓTESE.III. RAZÕES DE DECIDIRNADA A SE MODIFICAR NO JULGADO. O V. ACÓRDÃO TRATOU DE FORMA EXPRESSA A RESPEITO DA QUESTÃO IMPUGNADA. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR MÉDICO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, COM FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA SUFICIENTE PARA EMBASAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL A MERECER ELUCIDAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVOACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Hudson Moreira da Silva (OAB: 216053/SP) - Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) - 1° andar