Ementa
Atento à composição de danos realizada nos autos apensos n. 0902514-75.2025.8.12.0110, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 395, III, do CPP. I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Cautelar Inominada Criminal 0821934-58.2025.8.12.0110
- Vara / juízo
- 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0821934-58.2025.8.12.0110
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Atento à composição de danos realizada nos autos apensos n. 0902514-75.2025.8.12.0110, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 395, III, do CPP. I.