POSTO ISSO. DECIDO. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. P.I. Após, arquivem-se os autos com baixa.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8065531-05.2025.8.05.0001 Parte Autora: CONSTRUTORA TENDA S/A Parte Ré: ISAC DOS SANTOS SILVA e outros CONSTRUTORA TENDA S/A, devidamente qualificado(a) nos autos, através de advogado legalmente constituído, ajuizou Execução de Título Extrajudicial, em face de ISAC DOS SANTOS SILVA e outros, também devidamente qualificados. As partes pugnaram pela homologação judicial do acordo celebrado. POSTO ISSO. DECIDO. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. P.I. Após, arquivem-se os autos com baixa. Salvador, 15 de outubro de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
