Ementa
a BANCO BRADESCO S.A foi condenada ao pagamento do valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais para a reclamante, tendo a Tuma Recursal em decisão monocrática de Id. 247531031 minorado a indenização ao montante de 5.000,00 (Cinco mil reais). Contudo em guia de pagamento anexada pela executada o valor pago foi de R$ 7.883,38 (Sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), ou seja, um valor excessivamente a maior do que a condenação. Assim, tendo em vista que houve a quitação do débito, nos termos do artigo 924. II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Proceda-se a liberação da quantia de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) à conta indicada abaixo, tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 222584355*, devendo os valores serem devidamente atualizados. BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 3037-6 CONTA-CORRENTE: 25.562-9 RICARDO ALEXANDRE VIANA CPF: 923.240.296-34 Por fim, quanto ao montante que excede o valor da condenação R$ 2.883,38 (Dois mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), fica desde já determinada a devolução dos valores mediante manifestação do executado apresentando seus dados bancários, devendo ser expedido o competente alvará. Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1006781-30.2026.8.11.0001 AUTOR: GILLIARD RAMOS DE ALMEIDA REU: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se a quitação do valor devido, de acordo com a guia de pagamento carreada junto ao Id. 247531033, porém, se faz necessário a elucidação de alguns pontos apresentados nos autos. Pois bem, conforme sentença proferida no Id.229618641 a executada BANCO BRADESCO S.A foi condenada ao pagamento do valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais para a reclamante, tendo a Tuma Recursal em decisão monocrática de Id. 247531031 minorado a indenização ao montante de 5.000,00 (Cinco mil reais). Contudo em guia de pagamento anexada pela executada o valor pago foi de R$ 7.883,38 (Sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), ou seja, um valor excessivamente a maior do que a condenação. Assim, tendo em vista que houve a quitação do débito, nos termos do artigo 924. II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Proceda-se a liberação da quantia de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) à conta indicada abaixo, tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 222584355*, devendo os valores serem devidamente atualizados. BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 3037-6 CONTA-CORRENTE: 25.562-9 RICARDO ALEXANDRE VIANA CPF: 923.240.296-34 Por fim, quanto ao montante que excede o valor da condenação R$ 2.883,38 (Dois mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), fica desde já determinada a devolução dos valores mediante manifestação do executado apresentando seus dados bancários, devendo ser expedido o competente alvará. Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
