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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Procedimento Comum Cível 1038920-51.2022.8.11.0041

Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
1038920-51.2022.8.11.0041
Inteiro teor

Ementa

L DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038920-51.2022.8.11.0041. AUTOR: FERNANDO ARRUDA SPERB REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Vistos. Trata-se de ação de cobrança do seguro DPVAT em fase de cumprimento voluntário de sentença. A parte ré comprovou o depósito judicial voluntário da condenação. Devidamente intimada, a parte autora manifestou sua expressa concordância com os valores depositados, pleiteando a expedição do competente alvará de levantamento. Ante o integral adimplemento da obrigação e a expressa quitação conferida pelo credor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor da parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038920-51.2022.8.11.0041. AUTOR: FERNANDO ARRUDA SPERB REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Vistos. Trata-se de ação de cobrança do seguro DPVAT em fase de cumprimento voluntário de sentença. A parte ré comprovou o depósito judicial voluntário da condenação. Devidamente intimada, a parte autora manifestou sua expressa concordância com os valores depositados, pleiteando a expedição do competente alvará de levantamento. Ante o integral adimplemento da obrigação e a expressa quitação conferida pelo credor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor da parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito