Ementa
Processo 0004807-05.2025.8.26.0223 (processo principal 1001124-55.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Oferta - N.A.O. - M.L.O. - Tendo em vista o pedido pactuado entre as partes, HOMOLOGO o acordo e, via de consequência, SUSPENDO o processo. Libere-se os valores depositados a quem de direito, desde que verificado o correto preenchimento do formulário. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do efetivo cumprimento do acordo ora homologado, consignando que o seu silêncio será recebido como quitação do débito. Int. - ADV: JOSE JAKSON BEZERRA DE AMORIM (OAB 368165/SP), CLAUDIA RENATA MENDES GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 154366/SP)