Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, INDEFERIDO. PRETENDIDA REMOÇÃO DE LINKS, EM SITE DE BUSCAS DA INTERNET, QUE PERMITEM ACESSO A IMAGENS E CONTEÚDO QUE O AUTOR REPUTA VIOLADORES AO DIREITO DE IMAGEM. ARGUIÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPRESTABILIDADE TÉCNICA DA MEDIDA, AINDA NÃO DECIDIDAS NA ORIGEM, QUE OBSTAM A CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.
RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.