Ementa
Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 4°, I da Lei 9099/95, c/c o art. 51, III da referida Lei, devendo a Secretaria dar baixa e fazer as anotações devidas.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003304-77.2026.8.02.0001
- Vara / juízo
- 3º Juizado Especial Cível da Capital
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5003304-77.2026.8.02.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003304-77.2026.8.02.0001/AL AUTOR : LUFER MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO(A) : MAXWELL SOARES MOREIRA (OAB AL011703) SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 4°, I da Lei 9099/95, c/c o art. 51, III da referida Lei, devendo a Secretaria dar baixa e fazer as anotações devidas.