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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença 1078582-74.2024.8.11.0001

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
1078582-74.2024.8.11.0001
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1078582-74.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ALINE DOLORES NOGUEIRA OLIVEIRA PARAGUACU REQUERIDO: ANGELITHA MANUELLI URBANISKI FERNANDES Visto, Observa-se dos autos que as partes celebraram acordo e requereram sua homologação, conforme ID244131341. Dessa forma, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Arquivem-se imediatamente os autos, nos termos do Enunciado nº 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1078582-74.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ALINE DOLORES NOGUEIRA OLIVEIRA PARAGUACU REQUERIDO: ANGELITHA MANUELLI URBANISKI FERNANDES Visto, Observa-se dos autos que as partes celebraram acordo e requereram sua homologação, conforme ID244131341. Dessa forma, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Arquivem-se imediatamente os autos, nos termos do Enunciado nº 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. As providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito Cooperadora