Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4002920-86.2026.8.26.0576

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
4002920-86.2026.8.26.0576
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para : (i) DECLARAR a inexigibilidade do empréstimo de R$ 22.050,00 junto ao Bradesco, com cessação das cobranças e restituição simples de eventuais valores cobrados, corrigida monetariamente desde a data do ato e acrescidos de juros de mora de contados da citação, tornando definitiva a tutela do evento 33; e (ii) DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 3.035,08 relativo ao cartão do Inter, com cessação das cobranças e restituição simples de eventuais valores cobrados, corrigida monetariamente desde a data do ato e acrescidos de juros de mora de contados da citação; Recíproca a sucumbência, ficam divididas entre as partes as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, a serem repartidos entre os patronos das partes, observada a gratuidade. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4002920-86.2026.8.26.0576/SP AUTOR : ANDRE GUSTAVO SCRIGNOLI ADVOGADO(A) : THIAGO DOS REIS BARBOSA (OAB SP363877) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) RÉU : BANCO INTER S.A ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para : (i) DECLARAR a inexigibilidade do empréstimo de R$ 22.050,00 junto ao Bradesco, com cessação das cobranças e restituição simples de eventuais valores cobrados, corrigida monetariamente desde a data do ato e acrescidos de juros de mora de contados da citação, tornando definitiva a tutela do evento 33; e (ii) DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 3.035,08 relativo ao cartão do Inter, com cessação das cobranças e restituição simples de eventuais valores cobrados, corrigida monetariamente desde a data do ato e acrescidos de juros de mora de contados da citação; Recíproca a sucumbência, ficam divididas entre as partes as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, a serem repartidos entre os patronos das partes, observada a gratuidade. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.