Ementa
Processo 1005649-67.2026.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - T.S.R. - - A.A.B. - - J.S.R. - Vistos. Com a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 41), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado às fls. 01/07 e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, nos termos do art.487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu na data desta sentença, dispensando-se a certificação. Expeça-se termo de guarda, devendo os autores comparecerem pessoalmente para prestar compromisso. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ALEXANDRO PEREIRA LIMA (OAB 301238/SP), ALEXANDRO PEREIRA LIMA (OAB 301238/SP), ALEXANDRO PEREIRA LIMA (OAB 301238/SP)