Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO COEXECUTADO. INCONFORMISMO DOS DEVEDORES. DESACOLHIMENTO.
- QUESTÕES RELACIONADAS À NATUREZA DO CRÉDITO E SOBRE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL JÁ ANALISADAS POR ESTA CÂMARA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELOS AGRAVANTES. MATÉRIA PRECLUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO A TAIS TÓPICOS.
- INSUBSISTENTE A TESE DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVADA A FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO COEXECUTADO EM UM DOS IMÓVEIS. OUTRO BEM, INDICADO COMO RESIDÊNCIA DO CODEVEDOR, FOI DADO EM GARANTIA DE DÍVIDA CONTRAÍDA PELA PESSOA JURÍDICA. IMÓVEL PERTENCENTE AO AVALISTA, O QUAL É SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA, SENDO AS DEMAIS SÓCIAS INTEGRANTES DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR. ELEMENTOS INDICAM QUE A NEGOCIAÇÃO FOI CONCRETIZADA EM INTERESSE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, SENDO OS VALORES PROVENIENTES REVERTIDOS EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. PECULIARIDADES QUE AFASTAM A IMPENHORABILIDADE. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS DEVE PREVALECER. DECISÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.
RECURSO DESPROVIDO.