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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4047175-14.2026.8.26.0000

Julgamento
23/07/2026
Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
4047175-14.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

RESPEITÁVEL DECISÃO SANEADORA NÃO ACOLHEU A PRESCRIÇÃO TRIENAL INVOCADA PELA EMPRESA RÉ.

RECURSO DA REQUERIDA QUE INSISTE NO ACOLHIMENTO DA MATÉRIA PREJUDICIAL.

HIPÓTESE QUE NÃO SE VISLUMBRA URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. REQUISITO NECESSÁRIO PARA QUE A TAXATIVIDADE PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SEJA MITIGADA. PRECEDENTE.

AGRAVO NÃO CONHECIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.