Ementa
Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente. Assim, efetuado o pagamento, determino a expedição dos competentes alvarás judiciais na forma pleiteada em ID. 190884661, tendo em vista procuração com poderes de dar e receber quitação em ID. 161279181, por meio do sistema BRBJUS, devendo a secretaria proceder por simples cálculos quanto ao valor de cada um, observados os parâmetros de sentença/acórdão, bem como ser deduzidas as custas de ambos os selos, caso não recolhidas. Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito. Intime-se para pagamento de custas finais, se pendente.
Inteiro teor
PROCESSO Nº. 0802453-88.2025.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: LOURIVAL LOPES DA SILVA. Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN SANTOS PAIVA - MA21426, PATRICIA COUTINHO CAVALCANTE ALBUQUERQUE - MA11480-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA. Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF00513 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informou quitação do débito. A parte credora concordou com o valor depositado e pediu levantamento da quantia por meio de expedição de dois alvarás, um relativo ao valor principal e outro à sucumbência, ambos em nome/conta da sociedade de advocacia. Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório. Decido. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a própria parte exequente concorda com a extinção do feito executório. Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo. Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente. Assim, efetuado o pagamento, determino a expedição dos competentes alvarás judiciais na forma pleiteada em ID. 190884661, tendo em vista procuração com poderes de dar e receber quitação em ID. 161279181, por meio do sistema BRBJUS, devendo a secretaria proceder por simples cálculos quanto ao valor de cada um, observados os parâmetros de sentença/acórdão, bem como ser deduzidas as custas de ambos os selos, caso não recolhidas. Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito. Intime-se para pagamento de custas finais, se pendente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Lisboa/MA, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
