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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0020849-77.2026.5.04.0411

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
0020849-77.2026.5.04.0411
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por IASMIN FRANCINE PERES PEREIRA em face de RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDA. Concedo à reclamante o benefício da Justiça gratuita. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, atribuído à causa, pela parte autora, de cujo pagamento é isenta, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DIGITAL - NJ4 - 6ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO METROPOLITANO-NORTE ATSum 0020849-77.2026.5.04.0411 RECLAMANTE: IASMIN FRANCINE PERES PEREIRA RECLAMADO: RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39e2e26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por IASMIN FRANCINE PERES PEREIRA em face de RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDA. Concedo à reclamante o benefício da Justiça gratuita. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, atribuído à causa, pela parte autora, de cujo pagamento é isenta, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se as partes. Nada mais. DANIELA ELISA PASTÓRIO Juíza do Trabalho J9 Intimado(s) / Citado(s) - IASMIN FRANCINE PERES PEREIRA